{"id":592,"date":"2026-10-30T12:27:22","date_gmt":"2026-10-30T12:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/a-cp.eu\/?p=592"},"modified":"2026-10-30T15:21:21","modified_gmt":"2026-10-30T15:21:21","slug":"a-pi-nas-pme-que-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/a-cp.eu\/en\/a-pi-nas-pme-que-desafios\/","title":{"rendered":"A PI nas PME – que desafios?"},"content":{"rendered":"

Essa ideia \u00e9 minha!<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O tema da propriedade intelectual est\u00e1 intuitivamente presente no dia-a-dia da nossa vida social e profissional, e manifesta-se, por exemplo, na express\u00e3o comum: \u201cessa ideia \u00e9 minha!\u201d. Claro que, se essa ideia n\u00e3o se manifestou, concretizou, ou tomou alguma forma observ\u00e1vel (ficou s\u00f3 na cabe\u00e7a\u2026) n\u00e3o adianta reclamar, pois, provavelmente, algu\u00e9m teve ideia semelhante, e concretizou-a. E quando a ideia parece ter algum valor, ent\u00e3o a frustra\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. E surge a quest\u00e3o; como podemos reclamar o direito de propriedade sobre as nossas cria\u00e7\u00f5es, produzidas pelo nosso intelecto?<\/p>\n\n\n\n

Mais vale prevenir que remediar. Mas como?<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e defesa no nosso patrim\u00f3nio intang\u00edvel (por exemplo, a marca que cri\u00e1mos) \u00e9 ainda mais relevante no contexto das atividades econ\u00f3micas. Se, por defini\u00e7\u00e3o, o nosso sucesso depende da explora\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis \u2013 sejam equipamentos, licen\u00e7as e outros ativos \u2013 porque deixamos de fora os ativos de propriedade intelectual? Que influ\u00eancia poder\u00e3o ter no nosso sucesso? E como podemos assegurar que tamb\u00e9m esses recursos podem ser livremente explorados por n\u00f3s?
Muitos empreendedores consideram que \u00e9 um assunto reservado para grandes empresas e organiza\u00e7\u00f5es; na realidade, o impacto das m\u00e1s decis\u00f5es ou da n\u00e3o-decis\u00e3o pode ter consequ\u00eancias bem pesadas para a pequena empresa.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o, vejamos este exemplo<\/strong>:
Durante a recente pandemia, dois s\u00f3cios iniciaram atividade como operadores tur\u00edsticos, sob uma marca muito sugestiva das atividades que ofereciam. Lan\u00e7aram-se nos mercados B2C e B2B. Apostaram na imagem corporativa com essa marca, investindo num website e respetivo nome de dom\u00ednio, nas redes sociais e demais instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Passados alguns anos, em conversa com algu\u00e9m informado sobre o tema de registo de marcas, descobriram que a \u201csua\u201d marca estava j\u00e1 registada<\/strong> como marca nacional, em nome de uma empresa concorrente. Mais ainda, souberam que um terceiro empres\u00e1rio tinha tentado registar esse mesmo nome de marca, o que tinha sido (naturalmente) recusado por j\u00e1 estar registada.<\/p>\n\n\n\n

Em sobressalto, rapidamente anteviram perdas e preju\u00edzos por ter de abandonar a \u201csua\u201d marca, j\u00e1 afirmada no mercado nacional e espanhol. Quanto custaria recome\u00e7ar tudo de novo, com outra marca? E como era poss\u00edvel desconhecerem a exist\u00eancia desse outro operador, nem terem sido confrontados por utilizarem uma marca registada que n\u00e3o lhes pertencia? <\/p>\n\n\n\n

Felizmente, nem tudo foram m\u00e1s not\u00edcias. Pela mesma via, apuraram que o registo da marca \u2013 e assim o direito de uso exclusivo \u2013 tinha caducado<\/strong> por falta de pagamento das taxas de renova\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o que poderia ser feito de seguida, o exemplo que se retira \u00e9 \u00f3bvio. Fica evidente o preju\u00edzo que quase<\/em> aconteceu, como consequ\u00eancia do desconhecimento sobre o tema da gest\u00e3o de ativos intang\u00edveis de propriedade industrial; ou, dito de outra forma, por desconhecerem que deviam ter assegurado o direito exclusivo<\/strong> de utiliza\u00e7\u00e3o da marca, antes de qualquer investimento a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, deve dizer-se que toda esta informa\u00e7\u00e3o foi apurada gratuitamente, no portal digital do INPI<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, o que se espera que um empreendedor saiba sobre Propriedade Intelectual?<\/p>\n\n\n\n

Mais uma fun\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Partindo do pressuposto que, para empreender com sucesso, as compet\u00eancias empreendedoras devem ser complementadas com compet\u00eancias de gest\u00e3o, podemos perguntar; o que deve um gestor saber sobre Propriedade Intelectual? N\u00e3o estar\u00e1 longe da verdade afirmar que, n\u00e3o sendo exig\u00edvel \u201csaber fazer\u201d, o gestor deve pelo menos<\/strong> \u201cconhecer a sua exist\u00eancia e import\u00e2ncia\u201d. Ali\u00e1s, ser\u00e1 pac\u00edfico afirmar que o n\u00edvel geral de conhecimento sobre a propriedade intelectual vai pouco mais al\u00e9m do que a perce\u00e7\u00e3o intuitiva de posse e do tema da marca que identifica o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Sistema de Propriedade Intelectual, j\u00e1 ouviu falar?<\/h2>\n\n\n\n

Fica assente que a Propriedade Intelectual \u00e9 um t\u00f3pico relativamente distante dos cidad\u00e3os e gestores de PME. Mas em que consiste, afinal?<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um conceito jur\u00eddico, desenvolvido ao longo de s\u00e9culos, que possibilita aos autores das cria\u00e7\u00f5es intelectuais, das marcas e das inven\u00e7\u00f5es afirmarem e defenderem os seus direitos. \u00c9 um conceito complexo, normativo e formal; foi concebido para proporcionar a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das cria\u00e7\u00f5es humanas e, assim, salvaguardar o investimento na inova\u00e7\u00e3o e o respetivo potencial econ\u00f3mico para os seus titulares. \u00c9 posto em pr\u00e1tica por um conjunto de entidades oficiais que conferem os direitos e por entidades policiais, fiscais e judici\u00e1rias. O seu conjunto estabelece o Sistema de Propriedade Intelectual, de alcance nacional, regional e internacional, que permite aos cidad\u00e3os requerer, proteger, explorar e defender esses direitos.<\/p>\n\n\n\n

Para muitos, esta caracteriza\u00e7\u00e3o elementar do Sistema de Propriedade Intelectual ser\u00e1 suficiente para desincentivar a leitura do restante artigo\u2026 na realidade, sabemos que, para os empreendedores, interessa sobretudo assegurar o sucesso do seu neg\u00f3cio. Mas estes, uma vez conscientes da import\u00e2ncia que a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f3nio intelectual pode representar, ter\u00e3o todo o interesse e motiva\u00e7\u00e3o em saber o que fazer e como se poder\u00e3o relacionar com as entidades que comp\u00f5em o Sistema, tanto p\u00fablicas como privadas.<\/p>\n\n\n\n

Resumindo, mais do que saberem o que \u00e9<\/strong> a Propriedade Intelectual, interessa-lhes saber como podem utiliz\u00e1-la<\/strong> em seu proveito.<\/p>\n\n\n\n

O gestor e o Sistema de Propriedade Intelectual<\/h2>\n\n\n\n

O processo de registo e concess\u00e3o de direitos por parte das entidades oficiais de Propriedade Intelectual requer seguran\u00e7a jur\u00eddica, isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade e a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios puramente t\u00e9cnicos e legais. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia desta natureza t\u00e9cnica e jur\u00eddica, a \u201cponte\u201d entre os cidad\u00e3os e estas entidades \u00e9 tradicionalmente assegurada (entre outros) por agentes credenciados e juristas, que os representam no reconhecimento dos direitos, na sua manuten\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, defesa e prote\u00e7\u00e3o. Acontece que o recurso a estes profissionais est\u00e1 associado a perce\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o elevado, o que, aliado \u00e0 incerteza quanto ao valor potencial da sua propriedade intelectual, constitui uma barreira dissuasora para muitos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as entidades p\u00fablicas nacionais e internacionais n\u00e3o cessam de promover o papel fundamental que a propriedade intelectual representa na inova\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento econ\u00f3mico. Nesse sentido, e recorrendo \u00e0s ferramentas digitais atuais, tem sido feito um significativo investimento em plataformas de acesso direto dos cidad\u00e3os a estas entidades.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outras \u201cpontes\u201d para a Propriedade Intelectual?<\/h2>\n\n\n\n

Sim! Este forte investimento na cria\u00e7\u00e3o de interfaces digitais para utiliza\u00e7\u00e3o direta<\/strong> pelos cidad\u00e3os teve resultados muito evidentes. Sem pretender substituir a oportuna interven\u00e7\u00e3o de agentes credenciados e de juristas, estas \u201cpontes\u201d diretas d\u00e3o resposta \u00e0 crescente autonomia e iniciativa dos cidad\u00e3os na sua busca por fontes de informa\u00e7\u00e3o cred\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As plataformas existentes permitem o acesso a informa\u00e7\u00e3o simplificada sobre a propriedade intelectual, a programas de financiamento de despesas, a redes de prestadores de apoio, a ferramentas de autodiagn\u00f3stico e outras funcionalidades. At\u00e9 determinado n\u00edvel de complexidade, permitem ao cidad\u00e3o comum gerir e administrar autonomamente os seus direitos de propriedade industrial. E ainda, com a experi\u00eancia do processo, o cidad\u00e3o torna-se um potencial cliente de servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico-jur\u00eddicos mais conhecedor e exigente.<\/p>\n\n\n\n

Fica reservado para artigos futuros a explora\u00e7\u00e3o destas plataformas, bases de dados e outras ferramentas de apoio. Entretanto, podemos adiantar que, a n\u00edvel nacional e europeu, o acesso gratuito a muitos destes recursos \u00e9 assegurado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI<\/strong>, pela ag\u00eancia europeia de propriedade intelectual EUIPO<\/strong> e pelo Instituto Europeu de Patentes EPO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

<\/span>
\n

Propriedade Intelectual? Ou Industrial?<\/h3>\n\n\n\n

Algum leitor poder\u00e1 questionar qual a diferen\u00e7a entre propriedade intelectual e propriedade industrial, mencionadas acima. Resumidamente, a Propriedade Intelectual abrange dois tipos de direitos:
– O Direito de Autor<\/strong> (vulgo copyright), que diz respeito \u00e0s cria\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias, art\u00edsticas e at\u00e9 de c\u00f3digo de programas de computador. Este direito de autor<\/strong> \u00e9 reconhecido \u201cindependentemente de registo, dep\u00f3sito ou qualquer outra formalidade\u201d, como se l\u00ea no portal da entidade competente, a IGAC<\/strong>.
– A Propriedade Industrial<\/strong>, que diz respeito \u00e0s cria\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica e comercial \u2013 as inven\u00e7\u00f5es, marcas e design. Estes Direitos de Propriedade Industrial requerem o seu registo junto de entidade p\u00fablica competente. A pedido dos interessados, e cumpridos os requisitos, \u00e9 atribu\u00eddo o respetivo direito de propriedade industrial, como a patente<\/strong>, o registo de marca<\/strong> e de design<\/strong>, e o direito da sua explora\u00e7\u00e3o exclusiva.
Em conjunto, o direito de autor e a propriedade industrial constituem o direito de propriedade intelectual.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Ilustra\u00e7\u00f5es criadas pelo autor com recurso a IA Google Gemini<\/strong>
PS: Ser\u00e1 que tem Direito de Autor sobre elas? <\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

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